TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.

Legalidade da pena administrativa de demissão.

Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.

de inconstitucional, prolongada e lesiva omissão imputável a órgãos estatais da União Federal

Imposto de renda. Servidor inativo. Hepatopatia grave. Isenção. Possibilidade.

Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Aposentadoria por invalidez

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário.

Servidor Público Federal. Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia

Agravo Interno no Recurso Especial.

Servidor da Justiça Federal tem três anos de estágio probatório

O entendimento foi consolidado pelo Conselho da Justiça Federal na sessão do dia 13 de maio

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

Servidor Público Federal. Violação ao artigo 535 do CPC/1973

Agravo Interno em Recurso Especial.

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre.

Trata-se de medida de urgência requerida por servidor(a) do Poder Judiciário da União.

Servidor público. Pensão temporária por morte. Netos menores. Dependência econômica comprovada. Suficiência de provas.

Viveram com sua família desde 1979 até 1992 na mesma residência que o seu avô, de quem dependiam economicamente.

Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.

Administrativo. Pensão por morte de ex-servidor público.

Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.

Administrativo. Concessão de horário especial a servidor estudante.

Ato vinculado. Recurso conhecido e improvido.

Apelação criminal do réu. Peculato. Servidor do INSS. Benefícios fraudulentos.

Manutenção da condenação em um processo. Afastamento da continuidade delitiva. Apelação do réu parcialmente provida.

Servidor público. Exoneração a pedido. Nulidade do ato. Reintegração. Diagnóstico atual de esquizofrenia.

desfavor da sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a

Juiz determina que servidor seja reintegrado a cargo ocupado na UFS

De acordo com o requerente, a suspensão do seu registro profissional se deu por conta de um processo administrativo disciplinar junto ao Coren, que resultou na cassação do referido registro.

Competência - Servidor - Trabalho

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. Morte de servidor do INCRA ao tentar desvirar automóvel tombado.

Culpa parcial da administração e da vítima. Provimento da apelação.